Estatuto social

Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E OBJETIVOS

Art. 1º. A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ESCOLA NACIONAL FLORESTAN FERNANDES, doravante denominada simplesmente de Associação, fundada no dia 17 de dezembro de 2009, é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado e número ilimitados de associados, com sede e foro na Rua Abolição, nº167, Bela Vista, São Paulo/SP, Cep: 01319-030, com atuação em todo o território nacional.

Parágrafo 1º.  A Associação rege-se pelo presente Estatuto e pela legislação pertinente em vigor.

Parágrafo 2º.  O ano fiscal coincidirá com o ano civil.

Art. 2º. A Associação tem por objetivos:

I – promover campanhas de solidariedade para a manutenção, realização de  cursos, formação e outras atividades em prol da Escola Nacional Florestan Fernandes, em qualquer localidade do país;

II – promover campanhas de solidariedade para angariar doações de livros, revistas, publicações em geral e material audiovisual para a Biblioteca da Escola Nacional Florestan Fernandes;

III – apoiar e incentivar o desenvolvimento de projetos de educação, educação infantil, escolarização de jovens e adultos, do povo do campo, das cidades, das comunidades indígenas e quilombolas;

IV – apoiar e incentivar projetos com o objetivo de construir novas relações de gênero capazes de combater as discriminações de raça, cor, gênero, sexo e religião;

V – desenvolver parcerias específicas com instituições e entidades que atuem na área da formação e educação;

VI – viabilizar projetos que estimulem estudos acerca da tradição do pensamento crítico.

VII – estimular intercâmbio de atividades de formação do Brasil, com América Latina e outros continentes;

VIII – desenvolver estudos na área do desenvolvimento da agroecologia e meio ambiente.

Art 3o. Para a realização de seus objetivos a Associação deverá:

I – obedecer, em todas as suas relações jurídicas, econômico-sociais, judiciais e extrajudiciais, aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade e da eficiência.

II- sensibilizar pessoas físicas e jurídicas a auxiliarem financeiramente na execução dos objetivos da Associação;

III - criar um banco de dados de pessoas físicas e jurídicas que possam se tornar Colaboradores Solidários;

IV- promover campanhas de incentivo à solidariedade, nos mais diversos espaços culturais;

V- receber, avaliar e financiar projetos relacionados com as suas finalidades, especialmente os que tenham como beneficiário(a)s pessoas em situação de pobreza, pastorais sociais,  educação infantil, jovens, adultos e idosos.

VI - acompanhar, avaliar e sugerir alterações na implementação dos projetos por ela aprovados;

VII - celebrar convênios e/ou contratos, com pessoas jurídicas de direito público ou privado, nacionais e estrangeiras, visando otimizar as atividades e prestações de serviços próprias das suas finalidades;

VIII – desenvolver parcerias com órgãos governamentais para elaboração, desenvolvimento e implementação de políticas públicas;

IX – formar núcleos de apoio e desenvolvimento da Associação nos âmbitos nacional e internacional;

X – Promover e incentivar intercâmbios com associações similares de outros países.

CAPITULO II

DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 4º. São órgãos de administração da Associação:

I - Assembléia Geral;

II – Conselho de Coordenação; e

III - Conselho Fiscal.

Seção 1

Da Assembléia Geral

Art. 5º. A Assembléia Geral é o órgão máximo de decisão da Associação e é constituída por todos associados em pleno exercício de seus direitos. 

Art. 6º. A Assembléia Geral reunir-se-á em sessão ordinária a cada ano e em sessão extraordinária, quando convocada por pelo menos um membro da Conselho de Coordenação  ou do Conselho Fiscal ou mediante requerimento de 1/5 (um quinto) de seus associados. 

Art. 7º. A convocação da Assembléia Geral será feita através de edital afixado na sede da Associação com 10 (dez) dias de antecedência.

Art. 8º. A Assembléia Geral se reunirá: 

I - Em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados e deliberando por maioria relativa dos presentes; 

II - Em segunda convocação, uma hora após, com a presença de pelo menos 1/3 (um terço) dos associados e deliberando por maioria absoluta dos presentes. 

Art. 9 º. Compete a Assembléia Geral, exclusivamente: 

I - Eleger a Conselho de Coordenação e o Conselho fiscal;

II – Destituir os Administradores;

III - Aprovar o plano de trabalho anual, bem como os relatórios das atividades realizadas;

IV - Deliberar sobre a aprovação das contas, balancetes e propostas orçamentárias, após o visto do Conselho Fiscal;

V - Deliberar sobre recurso referente ao ingresso ou exclusão de associado;

VI - Alterar o estatuto;

VII - Deliberar sobre a extinção da Associação e indicar as entidades para as quais reverterá seu patrimônio. 

Parágrafo único Para as deliberações a que se referem os incisos II, VI e VII é exigido o voto concorde de (2/3) dois terços dos presentes à Assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. As demais matérias serão aprovadas nas Assembléias Gerais por maioria simples dos votos dos presentes.

Seção 2

Do Conselho de Coordenação:

Art. 10. O Conselho de Coordenação é composto pelo Coordenador Geral, Secretário e Tesoureiro, eleitos pela Assembléia Geral, dentre os associados em pleno gozo de seus direitos, com mandatos de três anos, podendo ser reeleitos por uma vez para o mesmo cargo ou cargos diferentes.  

Art. 11. O Conselho de Coordenação se reunirá sempre que julgar necessário. 

Art. 12. Compete ao Conselho de Coordenação:

I - Traçar as estratégias de ação da entidade, estabelecendo metas e atividades;

II - Preparar e encaminhar plano de trabalho e relatório anual para a Assembléia Geral;

III - Executar o plano de trabalho;

IV - Aprovar o quadro de funcionários e o plano de salários da entidade;

V - Representar a Associação publicamente;

VI - Deliberar acerca do ingresso e da exclusão de associados;

VII - Informar à Assembléia Geral sobre a admissão, demissão e exclusão de Associados;

VIII - Criar comissões para a realização de atividades específicas, sempre que necessário;

IX - Aprovar o regimento interno e suas eventuais modificações;

X - Apreciar quaisquer reclamações dos associados;

XI - Decidir sobre os casos omissos nesse Estatuto.

Art. 13. Compete ao Coordenador Geral:

I - Representar a entidade ativa e passivamente, em âmbito judicial ou extrajudicial, inclusive para assinatura de contratos, termos de convênios, parceria ou outro congênere;

II - Administrar a Associação com obediência ao Estatuto, aos Regulamentos e às deliberações da Assembléia Geral;

III - Dinamizar as diversas atividades da entidade;

IV - Presidir a Assembléia Geral;

V - Admitir, licenciar, advertir, suspender e demitir funcionários;

VI - Realizar operações de câmbio;

VII - Nomear procuradores, observando os limites de suas atribuições. 

Art. 14. Compete ao Coordenador Geral, em conjunto com o Tesoureiro:

I – Realizar contratação de empréstimos;

II – Receber doações;

III – Adquirir, alienar, vender e onerar, bens móveis e imóveis;

 IV - Abrir e movimentar contas bancárias, realizar aplicações financeiras, assinar cheques, balancetes e relatórios financeiros;

V - Analisar e aprovar a liberação de verbas para atividades e projetos da entidade;

VI – Nomear procuradores, nos limites de suas atribuições, em conjunto ou separadamente.

Art. 15. Compete ao Tesoureiro:

I - Responder pela guarda de valores e títulos;

II – Apresentar as contas para o Conselho de Coordenação;

III - Realizar operações de câmbio;

IV – Nomear procuradores, observando os limites de suas atribuições. 

Art. 16. Compete ao Secretário:

I-  Encaminhar as decisões tomadas pelo Conselho de Coordenação;

II- Organizar e se responsabilizar pelos assuntos da Secretaria;

III- Substituir, quando necessário, o Coordenador Geral;

IV- A guarda dos livros e documentos da Associação. 

Seção 3

Do Conselho Fiscal

Art. 17. O Conselho Fiscal é composto por 03 (três) membros, eleitos em Assembléia Geral dentre os associados em pleno gozo de seus direitos, com mandato de 03 (três) anos, sendo permitida a reeleição. 

Art. 18. Compete ao Conselho Fiscal:

I – Zelar pela observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade, na prestação de contas e atos correlatos;

II - Opinar sobre relatórios financeiro e contábil;

III - Emitir pareceres sobre aprovação de contas, balancetes e propostas orçamentárias e demais operações patrimoniais;

IV - Fiscalizar a movimentação financeira e do patrimônio;

V - Verificar os livros contábeis e fiscais exigidos pela fiscalização;

VI - Fiscalizar os atos do Conselho de Coordenação e preparar um relatório anual para a Assembléia Geral;

VII - Em casos de irregularidades ou por motivos graves, o Conselho Fiscal poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária;

VIII - Recomendar ou não, anualmente, a aprovação das contas à Assembléia Geral. 

Seção 4

Das Eleições do Conselho de Coordenação e do Conselho Fiscal

Art. 19. As Eleições serão realizadas a cada 3 (três) anos na Assembléia Geral Ordinária.

§ 1º - Os associados presentes deverão indicar os candidatos aos cargos.

§ 2º - A Eleição será realizada por sufrágio direto e secreto, não sendo permitido o voto por procuração.

§ 3º - A votação será realizada por cargo, com todos os nomes que forem apresentados. Será considerado eleito, em cada cargo, o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos associados presentes na Assembléia.

§ 4º - Caso nenhum dos candidatos votados obtenha a maioria absoluta dos votos, será feita nova eleição onde concorrerão somente os dois candidatos mais votados no primeiro escrutínio.

§ 5º - Todo processo eleitoral, desde a indicação de candidatos até a contagem dos votos e respectiva publicação, será presidida pelo Coordenador Geral. 

Seção 5

Da Vacância

Art. 20. Em caso de vacância de um cargo do Conselho de Coordenação ou do conselho fiscal, motivada por destituição, demissão, exclusão, renúncia ao cargo, ou falecimento do associado, assumirá interinamente até o final do respectivo mandato, um associado indicado pelo Conselho de Coordenação. 

Parágrafo único - Ocorrendo vacância simultânea da maioria dos cargos do Conselho de Coordenação a escolha será realizada em assembléia geral, convocada pelo Coordenador que continuar no exercício do cargo ou por 1/5 dos associados.  

CAPITULO III

DOS ASSOCIADOS

Seção 1

Do ingresso

Art. 21. Poderá adquirir a condição de associado aquele que, por livre iniciativa solicitar filiação à entidade, expressando concordância com as disposições deste Estatuto Social, mediante aprovação do Conselho de Coordenação que publicará sua decisão afixando comunicado na sede da entidade e comunicará a Assembléia Geral em sua primeira sessão. 

§ 1º. – Da decisão do Conselho de Coordenação que aprovar ou rejeitar o ingresso de novo associado, caberá recurso à primeira assembléia geral, com efeito suspensivo, por qualquer associado da entidade, sendo sempre escrito e observando-se o contraditório.

§ 2º. São Associados Fundadores as pessoas físicas que assinaram ata de constituição da associação; e simplesmente Associados aqueles que ingressarem na Associação posteriormente;

§ 3º. São Associados Honorários os que merecerem tal título por terem prestado relevantes serviços à causa pública, à classe trabalhadora ou à Associação, nessa condição reconhecidos pela Assembléia Geral;

§ 4. A Associação também contará com a contribuição especial de Colaboradores Solidários, que não ostentarão a qualidade de associado.

§ 5º. A qualidade de associado(a) é intransferível.

Seção 2

Da Demissão e Exclusão de Associados

Art. 22. A demissão do associado será requerida, através de documento escrito, pelo próprio associado e endereçada ao Conselho de Coordenação, devendo este comunicar à assembléia geral em sua primeira sessão. 

Art. 23. A exclusão se dará por deliberação fundamentada do Conselho de Coordenação, quando houver justa causa ou quando:

I - O associado descumprir as normas estabelecidas nesse estatuto;

II – Faltar, sem justificativa escrita e endereçada ao Conselho de Coordenação, a 3 (três) reuniões consecutivas da Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária. 

§ 1º - O Conselho de Coordenação deverá comunicar à assembléia geral em sua primeira sessão, sobre a decisão de exclusão de associado. 

§ 2º– Da decisão do Conselho de Coordenação que deliberar pela exclusão de associado, caberá recurso à primeira sessão da assembléia geral, com efeito suspensivo, por qualquer associado da entidade, sendo sempre escrito e observando-se sempre a ampla defesa.  

Seção 3

Dos Direitos e Deveres dos Associados

Art. 24. Todos os associados têm iguais direitos e deveres, ressalvado os casos estipulados nesse estatuto. 

Art. 25. Os Associados têm os seguintes direitos:

I- Participar das Assembléias ordinárias e extraordinárias;

II - Votar e ser votado nas eleições para membro do Conselho de Coordenação e do Conselho Fiscal;

III - Usufruir de todos os serviços  oferecidos pela entidade;

IV- Sugerir medidas que julgar de interesse da entidade;

V- Propor a criação e/ou tomar parte de comissões ou grupos de trabalho;

VI- Opinar junto ao Conselho de Coordenação sobre assuntos que julgar de interesse relevante, sendo vedado o anonimato;

VII- Recorrer de qualquer decisão do Conselho de Coordenação;

VIII- Ter vista dos livros, mediante requerimento, sendo que estes não poderão sair de sua sede;

IX - Requerer a convocação da Assembléia Geral, mediante a apresentação de 1/5 (um quinto) de assinaturas dos associados;

X – Representar contra qualquer associado junto ao Conselho de Coordenação.

XI- Requerer a qualquer tempo sua demissão da entidade. 

Art. 26. Os Associados têm os seguintes deveres:

I - Cumprir o Estatuto, os regulamentos e as disposições internas da entidade,

II- Acatar as decisões da Assembléia Geral e dos demais órgãos;

III - Exercer os cargos para os quais forem eleitos, salvo casos de impedimento justificado;

IV - Colaborar com iniciativas da entidade;

V - Contribuir para difusão da entidade e para o cumprimento dos seus objetivos;

VI - Respeitar os demais associados em sua raça, sexo, religião e opção político-partidária.

VII- Zelar pela conservação e manutenção do patrimônio da entidade; 

VIII - Justificar suas ausências quando impossibilitados de comparecer às assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias.

CAPÍTULO IV

DO PATRIMÔNIO

Art. 27. O patrimônio Social da Associação será constituído de doações, patrocínios, resultados financeiros de contratos, investimentos, legados, contribuições e auxílios de toda natureza dos associados e de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que lhe venham a ser acrescidos, além de bens transferidos pelos associados ou terceiros e dos bens móveis ou imóveis que possui ou venha a possuir. 

Art. 28.  A aceitação de doação com encargo só será realizada após apreciação e aprovação do Coordenador Geral e do Tesoureiro. 

Art. 29. A Associação aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento dos seus objetivos institucionais no território nacional. 

Art. 30. A Associação poderá receber contribuições e doações em dinheiro ou em bens, de pessoas ou entes privados e públicos, nacionais e internacionais, para a consecução de seus objetivos, podendo ser aplicadas por conveniência e oportunidade do Conselho de Coordenação, salvo quando feitas de maneira vinculada. 

Art. 31. A Associação, não remunerará, nem concederá vantagens ou benefícios por qualquer forma ou título a seus Diretores, Associados, Conselheiros, Instituidores, Benfeitores ou equivalentes. 

Art. 32. A associação não distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores, doadores, empregados ou membros a qualquer título, os eventuais resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades, sendo integralmente aplicados na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais. 

Art. 33. Os associados não participam do patrimônio social, não respondendo nem mesmo subsidiariamente pelas obrigações assumidas pela Associação. 

Art. 34. A Associação não constitui patrimônio de indivíduos ou de associação sem caráter beneficente ou de assistência social. 

Art. 35. Em caso de dissolução ou extinção, a Associação, por deliberação dos associados destinará o eventual patrimônio remanescente a entidade municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes e registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade pública.

CAPITULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 36. O presente estatuto somente poderá ser modificado em Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, com o voto concorde de dois terços dos presentes, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes. 

Art. 37. Este Estatuto entrará em vigor imediatamente na data de sua aprovação. 

São Paulo, 17 de dezembro de 2009. 

________________________________________

JOSÉ ARBEX JUNIOR

Coordenador Geral

______________________________

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