ERMÍNIA: “Direito à moradia na cidade sem o direito à cidade não existe”

ERMÍNIA: “Direito à moradia na cidade sem o direito à cidade não existe”

A arquiteta e urbanista Ermínia Maricato participou de Live com Associação de Amigos da ENFF no dia 17 de novembro, sobre o Direito à Cidade nos tempos atuais; íntegra do debate está disponível no YouTube

Pensar sobre o Direito à Cidade, e suas implicações na atual realidade brasileira, com forte exclusão social e refluxo nas políticas públicas de habitação, num ambiente de crises econômica e política agudas, foram alguns dos eixos da Live que a Associação de Amigos da ENFF realizou com a arquiteta, professora universitária e pesquisadora Ermínia Maricato no dia 17 de novembro, com transmissão ao vivo pelo canal da entidade no YouTube, e mediada pelo coordenador da AAENFF, Fábio Ventiruni, com apoio de Carina Mendes e Sara Sulamita.

Ermínia Maricato é uma das mais influentes e respeitadas profissionais na área de habitação do país e do mundo, com passagens por organismos internacionais e experiências administrativas nos governos Federal e da Cidade de São Paulo. É uma das articuladoras do BrCidades, um projeto para as cidades do Brasil. Segundo ela, “a partir do chamamento da Frente Brasil Popular para repensar o país teve início a reunião de pesquisadores, estudiosos, acadêmicos, profissionais e lideranças sociais com a finalidade de debater as cidades e formular um projeto com vistas no médio e longo prazos” para o desafio de levar mais qualidade de vida e justiça social às cidades.

Importância da Educação popular

Sobre a Escola Florestan Fernandes, ela declarou total apoio à instituição: “Sou colaboradora da Escola Nacional Florestan Fernandes há muitos e muitos anos, faço questão de dar suporte para essa iniciativa, porque a Escola faz exatamente o que seria o nosso grande objetivo de militância no Brasil, que é corrigir a manipulação da consciência social; que é levar a consciência social para o nosso povo, disseminar conhecimento, disseminar informação, disseminar formação política, econômica, social, ambiental, disseminar essa construção de sujeitos políticos, e não de receptores da balbúrdia, para usar o termo da moda, do que é a manipulação da informação nesse país”.

Cidades e a reprodução das desigualdades

Ermínia Maricato fala das distorções e desigualdades que o espaço urbano tem gerado desde o último século. Para ela, “a modernização das cidades se dá com a reprodução da desigualdade. Nesse processo de urbanização intensa, que vai a partir de 1930 – 1940, se dá também a industrialização. Havia a impressão de que o Brasil ia caminhar para uma emancipação da dependência histórica em relação aos países centrais do capitalismo, que ia abandonar a periferia do capitalismo; se tornou a oitava economia do mundo; é um país grande importante, mas que mantém parte da população num atraso gigantesco”.

Veja ainda os principais trechos dessa entrevista.

Brasil, “fazendão” do mundo

“O Brasil com a globalização se tornou – eu gosto muito de usar muito essa expressão que não é muito rigorosa – um fazendão do mundo, da globalização. É um produtor de carne, de minérios, de grãos, de etanol, de madeira. Então nós estamos diante de um papel que o Brasil passa a ter na divisão internacional do trabalho com a globalização neoliberal, que todos sabem, ela caminha para um declínio das democracias burguesas, para um declínio das políticas sociais e públicas, para um declínio dos direitos trabalhistas”.

Raízes do clientelismo urbano, a ‘universalização do favor’

Eu tenho um filme que eu fiz com a direção do Renato Tapajós em 1975, chama-se Fim de Semana (Ver em: https://erminiamaricato.net/2016/02/01/filmes-fim-de-semana-1975-e-loteamento-clandestino-1978/), para mostrar como os trabalhadores da época trabalhavam no fim de semana para construir a própria casa, porque eles não ganhavam o suficiente para comprar a casa no mercado, e nem havia políticas públicas para resolver o problema do assentamento residencial urbano dessa massa gigantesca de trabalhadores.

Mais da metade das nossas metrópoles, muito mais da metade foram construídas nesse período pelas mãos dos trabalhadores; bairros sem infraestrutura e sem urbanização, mas que foram urbanizados ao longo das décadas seguintes numa relação clientelista. Ou seja, eu vou levar asfalto e você vota em mim. A universalização do clientelismo, não é a universalização dos direitos; é aquilo que Roberto Schwartz e muitos autores brasileiros chamam de ‘a universalização do favor’. – Eu levo a ambulância, eu vou construir uma Pinguela em cima do córrego e você vota em mim. Isso existe até hoje”.

 

Ermínia diz que durante os anos 1970 a 1980, e até o final do século passado, ao menos, houve um ‘ciclo virtuoso’ de desenvolvimento urbano, através de direitos assegurados na nova Constituição de 1988, e governos populares após o fim da ditadura, em 1985, com muitos programas de assentamentos urbanos, educação de qualidade (como os CIEPs no Rio de Janeiro, e CEUs em São Paulo).

Crime organizado e retrocesso das políticas públicas

“Eu dizia uns 20 anos atrás: disputar nossas crianças com o crime organizado, nossos adolescentes, é disso que se trata! Porque desse ciclo virtuoso de prefeituras democráticas que nós tivemos no Brasil inteiro, nós recuamos nas cidades; nós saímos das periferias, nossos partidos foram engolidos pela institucionalidade, nós saímos dos bairros, das escolas. E o crime organizado, as milícias e as religiões conservadoras ocuparam esse espaço, exatamente no período do crescimento do ultraliberalismo, da quebra de direitos, do enfraquecimento da luta sindical e operária.

Hoje nós temos um quadro dramático em cidades como Rio de Janeiro, em certas áreas da periferia de São Paulo, em todas as metrópoles do Nordeste; o crime organizado está chegando nas cidades de porte médio, e as milícias estão se nacionalizado. Nós temos muitos desafios pela frente”.

Para Ermínia Maricato, outra questão crucial é a da especulação imobiliária, que impede políticas públicas eficazes de habitação e assentamento urbano para os que mais necessitam.

“A habitação é uma mercadoria ligada ao solo, à terra, especialmente à terra que recebeu recursos do poder público em infraestrutura. E o aumento generalizado do preço da terra elevou o preço da moradia e dos aluguéis. Nós passamos a viver, além da crise internacional de 2008 que atingiu o país, uma crise de aumento do preço da moradia e dos aluguéis nos últimos 10 anos. Se a gente não regular o preço da terra, nós não vamos resolver o problema da moradia; e nós temos lei do nosso lado, parece mentira, mas temos a Constituição de 1988, o Estatuto da Cidade, e os Planos Diretores. E o Estatuto da Cidade permite o processo contra o imóvel ocioso, a terra ou o imóvel. Sabe de quando é a lei de Estatuto da Cidade? 2001. Sabe quantas prefeituras aplicaram essa lei? Oito, no Brasil. Está na hora de nós enxergarmos a importância do direito à cidade. Oitenta e cinco por cento da população brasileira mora em cidades.

Acontece que as prefeituras estão dominadas pelo mercado imobiliário no Brasil, e nós precisamos mudar essa situação. E isso se faz muito no poder local, com a organização dos movimentos sociais urbanos”.

O ‘Exílio da Periferia’

Ermínia Maricato lembra de uma importante reflexão do geógrafo Milton Santos, que cunhou a frase ‘o Exílio da Periferia’, e reflete ela reflete: “O que é o exílio da Periferia? É a falta de programas, oportunidades de lazer para os jovens no fim de semana, e a falta de transporte, porque vocês sabem que as companhias de ônibus retiram os ônibus no fim de semana. Então cria-se um depósito de gente que não consegue sair dali, e para fazer compras é muito difícil no fim de semana, que é quando as pessoas têm um pouco mais de tempo para abastecimento. Então eu considero essa tese importantíssima, não vou desenvolvê-la aqui já, tem muita proposta sobre isso mas só quero dizer que não é simples, que nós vamos ter que trabalhar muito para tirar a cidade das mãos desses grupos que tem lobbies sobre a legislação e o orçamento urbanístico dos municípios”, alerta.

Para a arquiteta, “é hora da gente se conectar, construir redes, construiu uma unidade de atores e sujeitos na democracia, no poder local, perto de onde as pessoas moram”, e promover as mudanças que segundo ela, só o próprio povo organizado pode alcançar.

 

Veja a íntegra desse debate e outras lives e vídeos da AAENFF no canal do Youtube Amigos ENFF, em: https://www.youtube.com/channel/UCG9sQljXRUQa5qMKOG0jEAg.

 


Assessoria de Comunicação – AAENFF
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